Bezerra volta a receber pensão vitalícia

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prolatada no dia 4 deste mês, o Governo de Mato Grosso terá que restabelecer a pensão mensal e vitalícia de ex-governador, que o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) vinha recebendo há mais de 30 anos, no valor de quase R$ 35 mil e que havia sido suspenso em 2019.
Na reclamação, a defesa solicitou que fosse restabelecido o pagamento do benefício vitalício por direito adquirido, por ele ter iniciado seu governo à frente do Estado em 1987, um ano antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, que passou a proibir a concessão deste tipo de benefício.
A decisão de Gilmar Mendes levou em consideração os argumentos da defesa de Carlos Bezerra, que citou a idade avançada do pleiteante (79 anos).
Ironia
O irônico na complementação da justificativa da defesa, é de que Carlos Bezerra depende da pensão para sobreviver, quando é público e notório que entre vantagens e subsídios no cargo, um deputado federal receberia hoje, mais de R$ 100 mil.
Além disso, Carlos Bezerra possui bens móveis e imóveis, como sua fazenda em Campo Verde (MT), a São Carlos, de 2 mil hectares, onde são desenvolvidos projetos de piscicultura e seringais para a extração de látex, além da criação de gado leiteiro e de corte.
Por outro lado, provavelmente os valores retidos desde 2019 deverão ser pagos com os devidos juros e correção, ajudando ainda mais o parlamentar em sua sobrevivência, conforme o exposto por sua defesa na ação.
Da Redação com informações Folhamax/Estadão Política