Caixa 2: Câmara volta a preparar anistia para desvios

Segundo o jornal O Estado de São Paulo de hoje, congressistas trabalham em proposta de anistia para os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, atrelados a propina disfarçada de doações oficiais de campanha, numa demonstração clara de que quando se trata de legislar em causa própria, os parlamentares usam da urgência urgentíssima.
Tal modo de ação fica mais evidente ainda, porque enquanto não sai a nova e temida lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com potenciais réus da Operação Lava Jato, agora no âmbito de dezenas de delações relativas à Odebrecht, deputados articulam nos bastidores o que seria uma espécie de blindagem, contra quem recebeu propina ou praticou outro tipo de ilícito via doações eleitorais.
A estratégia da Câmara consiste na apresentação de um projeto, condicionando punições à confirmação de que o chamado “caixa 1” – recurso legalmente doado para candidatos e partidos, eventualmente usados para encobrir ilegalidades –, na verdade se trata de suborno.
Certamente, com eles próprios constituindo comissões para as análises ou não, do que possa ser considerado legal ou ilegal.
Criminalização
O alvo dos parlamentares, muitos deles diretamente envolvidos na Lava Jato, é impedir a “criminalização”, segundo os próprios deputados, das doações eleitorais devidamente comunicadas à Justiça Eleitoral. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (11), congressistas também preparam uma proposta de anistia para os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica atrelados às doações oficiais de campanha.
Para tanto, informa a reportagem do Estadão, deputados trabalham na redação de um projeto de lei que tipifica o caixa 2, em que um parágrafo explicitaria que os crimes de lavagem e falsidade ideológica com fins eleitorais, devem ser considerados caixa 2 – prática recorrente de financiamento de pleitos eleitorais por empresas privadas, que depois das eleições “cobram a fatura” do Congresso, ou seja, exigem contrapartidas na defesa de seus interesses.
“Atualmente, na ausência da tipificação criminal do caixa 2, investigadores enquadram os praticantes do ato nos outros dois crimes. A ideia dos parlamentares é, ao tipificar o caixa 2 como crime, estabelecer expressamente que quem cometeu a irregularidade antes da aprovação do projeto – o que incluiria, na ótica dos parlamentares, a lavagem e a falsidade – não pode ser punido e, portanto, está anistiado”, diz o texto assinado pelos repórteres Igor Gadelha, Beatriz Bulla e Daiene Cardoso, com colaboração de Júlia Lindner.
“As conversas sobre a redação de propostas que abrangem tanto a doação registrada como a anistia ao caixa 2 foram levadas a ministros de tribunais superiores. Parlamentares se queixaram aos ministros do posicionamento da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal que recebeu denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele virou réu no âmbito da Lava Jato por ter recebido suposta propina por meio de uma doação registrada. A denúncia da PGR foi a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada” oriunda de esquema de corrupção da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás”, destaca ainda a reportagem.
Renitência
Com o avanço da Operação Lava Jato, a Câmara tem tentado anistiar o caixa 2 de campanha, há meses. Como este site mostrou em 23 de novembro, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos citados nas delações de executivos da Odebrecht – empresa-pivô do escândalo de corrupção na Petrobras –, participou das negociações para a votação de uma emenda que anistiava a prática. As primeiras tentativas fracassaram depois da forte reação da opinião pública, de parlamentares e de entidades de classe envolvidas com o assunto.
Em contrapartida, o Pacote de Dez Medidas contra a Corrupção, encabeçado pelo Ministério Público Federal, em conjunto com representantes da sociedade civil, está em tramitação na Casa desde março do ano passado. Depois de muita polêmica e de ser desfigurado pelos deputados, o texto foi ao Senado, mas votou à Câmara, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) interveio em sua tramitação.
Resumindo a questão, querem isentar de culpa e de responsabilidade, àqueles que sabiam muito bem o que estavam praticando e que são alvos diretos da Lava Jato!
Com Congresso em Foco