Contra a extinção da Justiça do Trabalho

Face à entrevista dada ao SBT, recentemente, em que Jair Bolsonaro (PSL) acenou com a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho (JT), a Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, divulgou ontem um dossiê sobre a Justiça do Trabalho para rebater Bolsonaro, através da elaboração do primeiro documento completo com argumentos técnicos divulgado pela magistratura, mostrando a importância dessa área do Poder Judiciário, na vida do País.
No texto, a AJD cita que, “No momento em que se preconiza pelo fim da corrupção, pela legalidade e pela moralidade administrativa, preconiza-se a extinção de uma instituição pública que não se corrompeu; que não cedeu aos comandos do poder econômico e que preserva sua integridade administrativa baseada no estrito respeito da legalidade e da defesa da ordem constitucional e democrática. É exatamente essa postura da Justiça do Trabalho, que incomoda o poder econômico.”
Mais além, o documento cita que “A afirmação de que o Brasil possui mais processos trabalhistas que o resto do mundo, que provavelmente decorre de uma fala do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e que foi repetida pelo senador Ricardo Ferraço, quando afirmou que o Brasil teria 98% das reclamações de todo o mundo, não é verdadeira. Em 2015, o Brasil teve 2.619.867 casos novos na Justiça do Trabalho. No mesmo ano, a França teve 184.196 novos casos trabalhistas, a Alemanha teve 361.816 ações e, somente a Espanha, 1.669.083 casos.”. Se considerarmos a população desses países, o Brasil apresenta uma relação de 0,012 processos trabalhistas por habitante (12 processos a cada mil habitantes); França e Alemanha, países que possuem legislações trabalhistas mais protetivas, possuem, respectivamente, 0,002 e 0,004 processos trabalhistas por habitante (2 e 4 processos a cada mil habitantes); e a Espanha, país no qual já foram realizadas diversas reformas trabalhistas para a retirada de direitos dos trabalhadores, há uma relação de 0,036 processos trabalhistas por habitante (36 processos a cada mil habitantes)”.
Na continuidade, o relatório destaca que, “A redução de direitos trabalhistas e o impedimento de acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, majorou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social, e, com isso, reduziu a arrecadação tributária e previdenciária, ampliando, por conseguinte, o déficit da Previdência e o déficit público, em geral”.
Juntamente com a AJD, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, a Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2.ª Região, a Federação Nacional dos Advogados, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, além de outras 20 entidades apoiadoras, será realizado o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, na próxima segunda-feira (21), a partir das 10h, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.