Deputada pede retirada dos profissionais da Educação da Reforma da Previdência

A deputada federal Professora Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT) apresentou na terça-feira (07), requerimento na Câmara dos Deputados, solicitando a retirada dos profissionais da Educação, da “Reforma” da Previdência do governo Bolsonaro.
No documento, a parlamentar mato-grossense – que é membro Comissão de Educação  e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, que reúne 215 parlamentares – pede que a Casa de Leis encaminhe ao Poder Executivo, via Ministério da Educação, o pedido de retirada da categoria da Reforma.
De acordo com a petista, “o artigo 206, inciso V, da Constituição Federal estabelece que é princípio do Ensino, a valorização dos profissionais da educação escolar. E a PEC desconstitucionaliza benefícios previdenciários, incluídas as aposentadorias dos professores e, sobretudo, das professoras, que são fortemente prejudicadas pela medida”, afirma.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 que versa sobre a Reforma, propõe aumentar de 55 para 60 anos a idade mínima para professoras terem direito a aposentadoria e de 60 para 65 anos para professores. O tempo de contribuição mínima também aumenta de 15 para 25 anos. “Não nos parece razoável e crível, imaginar professoras com 59, 60 anos de idade, dentro de uma sala com 20, 30 crianças, por oito horas diárias em escolas que, não raras vezes, não dispõem de infraestrutura mínima ou adequada”, diz trecho do requerimento.
Conforme dados do Censo Inep/MEC de 2018, os profissionais da educação básica são cerca de 2,2 milhões, que dão aulas em mais de 180 mil escolas, sendo 141.367 públicas e 40.572 particulares. No setor privado, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as educadoras somam 64,6% do total de docentes, mas recebem um salário, em média, 22% menor do que os homens.
“Por sua vez, professores e professoras que lecionam em escolas particulares sequer possuem um piso salarial nacional unificado e não gozam das garantias de carga horária para estudo, planejamento e avaliação”, finalizou a parlamentar petista.