“Diminói mas não inflói”

Mesmo com a adequação das duas aposentadorias que recebe hoje o ex-deputado estadual e ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Ubiratan Spinelli, o custo para o Erário estadual, continua pesado.
O Ministério Público Estadual (MPE) havia pedido a anulação dos valores recebidos por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), como ex-deputado (R$ 19 mil) e das verbas recebidas por gratificação de direção, por ele ter ocupado cargo de presidente do TCE (R$ 49 mil), gratificação de final de carreira e auxílio moradia, que juntos totalizam R$ 68.036,40, valor acima do teto constitucional de R$ 34.273,49.
O pedido do MPE foi rejeitado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que readequou os valores mas manteve a dupla aposentadoria de Spinelli, que passa a receber R$ 18.975,00 pelo FAP e R$ 34.273,49 pelo TCE, totalizando R$ 53.248,49.
E segue o barco!