Efeito estufa: concessionárias de veículos aderem à Lei Municipal

Na manhã da última quinta-feira (07), o vereador João Mototaxi manteve reunião em seu gabinete na Câmara Municipal de Rondonópolis, com representantes das concessionárias de veículos de Rondonópolis e com o Secretário Municipal de Agricultura Genilton Pereira de Souza, quando fez a apresentação da Lei Municipal Nº 10.523 de 08 de outubro de 2019, de sua autoria e que foi aprovada pelo Poder Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos automotores no município de plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa.
Normas
Pela lei, a cada carro novo vendido, a concessionária deve plantar uma árvore, medida que vale também para cada cinco motocicletas novas vendidas e o plantio deverá ser desenvolvido em áreas de preservação permanentes, reservas florestais, parques e jardins, corredores ecológicos ou outro ambiente ecologicamente apropriado.
O plantio na área urbana será feito sob orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e na área rural sob a orientação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
No acordo ficou decidido também, que as concessionárias em parceria com as Secretarias responsáveis vão realizar o plantio a cada seis meses e que as próprias secretarias irão elaborar um plano de execução e ação, para o cumprimento da Lei.
Multa
Caso as concessionários não cumpram a Lei, poderão ser punidas com multa no valor de 70 Unidades Fiscal de Referência (UFR’s), incidente sobre cada veículo vendido sem a comprovação da compensação prevista com o plano de plantio.
Cumprimentamos o vereador João Moto-Táxi pela iniciativa da lei, que demonstra sua preocupação com a preservação do meio-ambiente, tão agredido pela ação humana, bem como a adesão das concessionárias de veículos da cidade, ao seu cumprimento!