Emenda de Lúdio quer impedir “canetaço” de Mauro Mendes 

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou esta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), emenda para impedir o “canetaço” do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) que visa aumentar anualmente e por decreto, o valor das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran),  sem passar por votação na Casa Legislativa.
Pelo projeto de lei 1.215/2019, enviado por Mauro Mendes, esta semana, mais de 100 taxas do Detran, sofreram aumento de até 597%.
Contra a Constituição
Na justificativa, o parlamentar petista argumenta que o projeto do governo fere a Constituição de Mato Grosso, que estabelece que aumento de tributos só pode ocorrer por lei e não por decreto.
“Todo aumento de taxas precisa ser aprovada pela Assembleia. Não podemos autorizar o governador a aumentar, todo ano, as taxas do Detran, por conta própria. Todo aumento de tributos precisa da avaliação e do crivo da Assembleia, que avalia o impacto desses aumentos, na vida das pessoas”, afirmou Lúdio Cabral.
Aumentos
Além de prever o aumento anual do valor dos serviços do Detran por meio de decreto, o projeto do governo traz aumento de até 597% do valor de diversas taxas e um reajuste de 31%, para dezenas de outras taxas, sob o argumento de repor a inflação dos últimos cinco anos.
Entre as taxas que o governo quer aplicar aumento abusivo, está a diária de veículos no pátio do Detran, com aumento previsto entre 364% e 442%, dependendo do tipo de veículo. “O custo mensal da permanência de um veículo no pátio do Detran, vai ficar em R$ 1.950,00. Com isso, certamente muitos trabalhadores vão perder seu veículo, porque não vão ter condições de pagar, além da detenção do carro aumentar a ocupação do espaço na autarquia”, alertou o parlamentar.
Já não bastam os altos valores atuais, quase de forma geral, que são cobrados dos proprietários de veículos, pelo Detran, governador?