Entidades classistas vão ao STF contra a extinção do Ministério do Trabalho

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) – grupo de profissionais do Direito do Rio de Janeiro, que impediu a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no ano passado -, juntamente com a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e a Federação Nacional dos Advogados, protocolou ontem à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contra a primeira medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro, que alterou a estrutura dos ministérios.
MTE
Na ação, as entidades pedem uma decisão provisória (liminar) da Corte, que suspenda a extinção do MTE, bem como a alteração de competências para outras pastas, como o Ministério da Economia e Ministério da Justiça e Segurança Pública, ressaltando que a extinção fere a Constituição Federal, que reconheceu os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores como preceitos fundamentais e contribuiu para uma distribuição mais ampla da justiça social.
O pedido de liminar deve ser analisado pelo ministro Dias Toffoli, que está de plantão no STF.