Isenção de IPTU

Visando beneficiar os moradores de Rondonópolis, que tenham o acesso para veículos a suas residências prejudicado por mais de 15 dias úteis, o vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB) apresentou ontem na sessão ordinária da Câmara Municipal, projeto de Lei acrescentando mais um inciso ao Art. 17 da Lei nº 1.800/1990, que institui o Sistema Tributário de Rondonópolis, concedendo aos envolvidos isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o ano subsequente.
Rodrigo assinala na justifica que para usufruir da isenção, o morador que se sentir prejudicado deve protocolar na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pedido de recuperação da via em que reside, o qual deve ser atendido dentro de 15 dias úteis.
Frisa o vereador tucano, que há quase três anos que a manutenção das ruas não pavimentadas da cidade vem sendo executada de modo precário, fazendo com que muitos moradores de bairros do município, principalmente os periféricos, como o Jardim das Paineiras, Oásis e Sagrada família, não consigam nem tirar o carro da garagem e que tenham eles próprios, de arrumar as vias de acesso a suas residências, tendo que gastar do próprio bolso para a recuperação da via.
Rodrigo da Zaeli assinala que, “Hoje o morador faz a reclamação, que é engavetada como se não tivesse importância. Do mesmo jeito que a Prefeitura tem o direito de cobrar, ela também tem que ter a obrigação de executar a manutenção, sempre que precisar”, pontuou.