MPT impõe multa a empresários

A Justiça do Trabalho em Santa Catarina aceitou o pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Trabalho (MPT), contra Luciano Hang, dono das lojas Havan, por coação e adoção de medidas que possam “influenciar o voto” dos funcionários da empresa.
Caso a determinação não seja cumprida, a empresa pagará uma multa de R$ 500 mil. A decisão partiu do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis.
“Não cabe ao empregador, no ambiente de trabalho de seus empregados, promover atos políticos em favor ou desfavor de candidatos ou agremiações, fazendo-os de ‘claque’. Nem há como ponderar que a participação dos empregados é livre e espontânea, na medida em que o eventual não comparecimento, ainda mais durante o expediente, poderia ser facilmente constatado e penalizado com represálias injustas”, escreveu o magistrado.
Ele ainda impôs que Luciano Hang providencie uma “publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro teor da presente decisão, até o dia 5/10”.
A empresa também terá que divulgar em todas as lojas e unidades administrativas da rede no país o teor da decisão judicial e “deverá comprovar, por meio de fotografias tiradas em cada estabelecimento e juntadas aos autos”, o cumprimento da ordem.
Paraná

Já o presidente da rede paranaense de Supermercados Condor, Pedro Joanir Zonta, que igualmente tentou coagir os trabalhadores da empresa a votarem no candidato do PSL, através de uma carta, assinou no final do dia 02, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Para o MPT do Paraná, a carta de Zonta dava a entender que funcionários não irão receber o 13º salário, em caso de derrota de Jair Bolsonaro.
Denuncie
O procurador-geral do Trabalho no Paraná, Ronaldo Curado Fleury, destaca que o órgão coloca-se à disposição da sociedade para recebimento de denúncias em relação a coação de empresários aos funcionários, anônimas ou não, por meio do site www.mpt.mp.br.
Da Redação com InfoMoney