MT Prev: aposentados do sistema prisional serão ressarcidos em R$ 20 mi
MT Saúde terá de ressarcir de retroativa
Por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendendo a solicitação do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) que se arrastava há vários anos, os servidores aposentados do sistema prisional irão ser ressarcidos em R$ 20 milhões, que foram descontados indevidamente pelo sistema previdenciário Mato Grosso Previdência (MT Prev), ao longo de cinco anos.
Com a decisão ainda, fica suspensa a cobrança da contribuição previdenciária sobre adicional noturno, adicional de insalubridade, terço de férias e serviços extraordinários, dos agentes inativos, que vinham sendo descontados, automaticamente, na folha salarial dessa parcela dos servidores estaduais.