Piso salarial para enfermagem e parteiras

O Projeto de Lei 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que prevê um piso salarial para enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada, além de parteiras, poderá ser votado ainda este ano se a proposta for inserida como prioridade na pauta de votações do plenário do Senado.
Segundo Contarato, o Brasil registra cerca de 2,4 milhões de profissionais atuando nessa área, com salário em torno de R$ 1,4 mil por 40 horas de trabalho por semana. Ele ainda advertiu que, durante a pandemia, 838 enfermeiros perderam a vida em razão da covid-19 e 57 mil foram contaminados pelo vírus.
Pelo texto do senador capixaba, o piso para enfermeiros seria de R$ 7.315. As demais categorias teriam piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.
Entrave
Um dos maiores obstáculos para a votação da matéria, é identificar de onde virão os recursos para que estados e municípios possam bancar o aumento salarial.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de mais de R$ 45 bilhões aos cofres dos municípios, com a instituição do piso pleiteado pelo PL 2.564/2020, já que sem a contrapartida do governo federal, os gestores poderiam ter dificuldade para cobrir o piso.
Alternativas
Na avaliação do senador proponente, o governo pode estudar alternativas de recursos para esse fim, como a reforma tributária (em tramitação na Câmara dos Deputados), bem como a instituição de tributos sobre aeronaves e embarcações. “Se nós instituíssemos o IPVA sobre aeronaves e embarcações, nós já teríamos receita corrente. Se nós fizermos uma reforma tributária correta, justa, solidária, a União vai ter R$ 63,5 bilhões por ano, os estados, R$ 86,2 bilhões por ano e os municípios, R$ 56,3 bilhões”, disse o senador.
Da Redação com Agência Senado