Plano decenal do Socioeducativo

Foram iniciadas na sexta-feira (25), as primeiras tratativas para elaboração do plano decenal de cumprimento às medidas do programa Socioeducativo, que será desenvolvido pela Prefeitura de Rondonópolis, por meio das Secretarias de Promoção e Assistência Social e Saúde, Governo do Estado, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE).
O plano será válido por 10 anos e segundo a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, ele vai apontar o trabalho que deve ser feito, por exemplo, com um adolescente que praticou um ato infracional. “Ele orienta a execução das medidas em meio aberto que são a cargo do município, que a prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida”, comentou, adiantando que o documento vai abordar, além das medidas a serem aplicadas, também as questões sociais que devem ser levadas em consideração, citando a família em que ele está inserido, o contexto em que ele vive, para que a medida seja efetiva e permita uma mudança em relação a esse desvio de conduta praticado pelo assistido.
Como esse trabalho deve ser intersetorial, também serão envolvidos os conselhos tutelares e representantes das áreas da saúde, habitação, trabalho e emprego por meio das secretarias estaduais.