Projeto de Thiago Silva que amplia acesso ao direito do consumidor é aprovado na ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (24), em segunda votação, o Projeto de Lei n.° 952/2021 de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), cujo o objetivo de garantir maior transparência e agilidade para mais de 3 milhões de consumidores de Mato Grosso que precisam realizar reclamações para o Procon Estadual.
O projeto apresentado por ele, altera e acrescenta dispositivos à Lei n.° 8.569 de 27 de outubro de 2006, que já previa a inclusão do telefone e endereço do Órgão de Proteção ao Consumidor – Procon/MT, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado. A ideia proposta é atualizar a Lei com os novos contatos, visando facilitar e modernizar o atendimento ao cidadão.
“Hoje os estabelecimentos comerciais divulgam apenas o telefone e endereço e precisamos dessa atualização na Lei que era de 2006 para dar transparência, agilidade e divulgarmos também o atendimento via Whatsapp para mais de 3 milhões de habitantes de Mato Grosso. Seguimos trabalhando para facilitar a vida dos consumidores do Estado e sabemos que o Whatsapp hoje é a ferramenta mais utilizada, tanto na cidade, quanto na zona rural”, afirmou o deputado.
De acordo com o projeto de Silva, existe a necessidade dos estabelecimentos comerciais divulgarem a nova ferramenta de comunicação Whatsaapp do Procon para que o cidadão tenha facilidade de realizar a sua reclamação que é um direito constituído no Código de Defesa do Consumidor. O site do Procon já possui o número de Whatsaapp para o atendimento on-line, porém os estabelecimentos não estão informando o novo contato para o cidadão.
O referido projeto foi criado em 2021, quando Thiago presidiu na Assembleia Legislativa, a Comissão de Defesa do Consumidor e foi solicitado pelos consumidores que tinham dificuldade em realizar contato com o Procon Estadual, principalmente na ferramenta do WhatsApp.
Henrique Pimenta/Assessoria