Projeto prevê auxílio-aluguel de R$ 1.200
Projeto poria fim aos despejos por falta de recursos para o aluguel (Reprodução/Google)
(Reprodução/Google)
Pessoas de baixa renda e microempresários poderão ser beneficiados com o Projeto de Lei que concede auxílio-aluguel, apresentado na Câmara dos Deputados pelo PSOL, na semana passada.
Os valores são de R$ 1.200,00 a pessoas físicas e de R$ 1.800,00 aos microempresários, que não conseguem quitar o aluguel, minimizando os impactos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus.
Pelo texto, também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pode ser usado como medidor de reajustes de contratos residenciais e comerciais, evitando assim que o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que tem disparado nos últimos meses , influencie os preços.
O partido justifica que, conforme pesquisa, entre março e agosto do ano passado, ao menos 9.156 famílias foram despejadas de suas casas e outras 64.546 famílias encontravam-se ameaçadas de serem removidas no País.
O PL, que deve ainda tramitar pelas comissões, prevê a transferência de R$ 84,4 bilhões para as famílias em situação de vulnerabilidade e visa garantir acesso aos beneficiados, prioritariamente à alimentação, que teriam suas despesas com aluguel minimizadas com o auxílio pretendido.