Proposta de Max pode aliviar queda de receita em municípios

De acordo com o que foi proposto pelo deputado, 10% da contribuição da mineração poderá ser repassada
Após 8 horas de sessões, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, ontem, segunda-feira, a proposta do deputado Max Russi (PSB), que destina 10% do que for arrecadado pelo setor de mineração em Mato Grosso, aos 141 municípios, a partir de critérios a serem estabelecidos.
O substitutivo ao Projeto de Lei 955/2022 do Governo do Estado, que foi aprovado pelos deputados, institui a taxação de minérios. A proposta conta com uma lista, com coeficiente de taxa para cerca de 20 minérios que são extraídos no Estado. Com isso, é prevista uma arrecadação anual equivalente a R$ 200 milhões.
Caso sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB), a medida será um reforço nas receitas municipais, principalmente pelas dificuldades financeiras previstas para 2023, por conta da lei federal lei que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Vai representar mais dinheiro nos cofres dos municípios, na educação, saúde, em todas as áreas quer forem importantes nas cidades de Mato Grosso”, prevê Russi.
Municipalista, tendo sido prefeito de Jaciara por dois mandatos seguidos, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa está otimista quanto à sanção do governador Mauro Mendes (UB). “Eu creio ser uma emenda que se possa chegar a um consenso, para que possamos viabilizar sua sanção, junto ao Governo do Estado”, avaliou, concluindo.
José Marques/Assessoria