Reforma política: mudanças visam eleições de 2018

Alterações na legislação eleitoral precisam virar lei antes de outubro de 2017, para valerem no próximo pleito
A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados vai priorizar, no próximo ano, alterações legislativas com foco nas eleições de 2018. O colegiado busca alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado.
O desafio dos deputados é alcançar consensos em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo Senado, até o fim de setembro de 2017. Esse, é o prazo previsto em lei para que as mudanças possam valer nas eleições de 2018, quando serão escolhidos os novos presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais e estaduais.
Temas
Além do financiamento e do sistema de votação, fazem parte dos 15 tópicos da reforma política questões como o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o estímulo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta.
Outro eixo da reforma diz respeito aos partidos políticos e envolve debates sobre cláusulas de barreira, coligações e federações partidárias.
Justiça Eleitoral
Os pontos de que podem ter consenso entre os membros da comissão especial, que poderão facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral, são: a revisão dos prazos de desincompatibilização para disputa eleitoral, a regulamentação das pré-campanhas, a antecipação do processo de registro eleitoral e a revisão da regulamentação das pesquisas e da propaganda eleitorais.
Desde a instalação, no fim de outubro, a comissão promoveu audiência públicas em Brasília e uma mesa redonda em São Paulo. Já foram ouvidos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Requerimentos foram aprovados para novos debates em 2017, incluindo representantes da sociedade civil, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Nova Assembleia Constituinte
Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) defenderam na primeira quinzena de dezembro do ano passado, a convocação e a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, a partir de fevereiro próximo. Eles protocolaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC 298/16), para que a Assembleia Constituinte decida, preferencialmente, sobre reformas política e eleitoral. O texto proíbe a apreciação de cláusulas pétreas.
Pelo texto, Câmara e Senado funcionarão de forma unicameral, ou seja como uma Casa Legislativa única, para revisar a Constituição por prazo certo e determinado – até o fim desta legislatura, em 31 de janeiro de 2018.
Maioria
A proposta prevê ainda que as emendas feitas durante a Constituinte sejam promulgadas em dois turnos de discussão e votação, pelo voto de três quintos dos membros (maioria constitucional).
Tramitação
A PEC 298 será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos no Plenário.
Com Agência Câmara Notícias