Revisão de documentos

Os diretores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro), Roberto Carlos Correa de Carvalho, Fábio Lima e Genilson de Carvalho foram recebidos na manhã de ontem (30), pelo gerente executivo do INSS, Odair Egues, na superintendência do órgão em Cuiabá, quando foi abordada a liberação da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, no período de 1991 a 1999.
O assunto, que se arrasta por vários anos, acontece por que a contribuição dos servidores, neste período, era recolhida pela Prefeitura de Rondonópolis, com o instituto somente passando a recolhê-la a partir de 22 de dezembro de 1999, data de criação da autarquia.
E, por isso, o INSS alega divergência nos números da década de 90, fazendo com que várias certidões estejam travadas.
Argumentos
Entre os argumentos do Instituto, está a Medida Provisória (MP) nº 871, de 18 de janeiro de 2019, incorporada como Instrução Normativa pelo INSS, que reduz a burocracia para trabalhadores até 98. “Essa normativa facilita um entendimento. O trabalhador precisa comprovar, por vias documentais, o vínculo com a Prefeitura, sem a necessidade da CTC. Nós temos a lei. Agora, é preciso que ela seja praticada pelo INSS”, pontua Fábio Lemos, gerente de benefícios do Impro.
O gerente do INSS destacou o esforço do IMPRO pelo fim do impasse e ainda garantiu que o órgão vai colaborar pelas vias legais. “Estamos de portas abertas, para discutir essa situação e vamos trabalhar em conjunto, por um desfecho positivo para a categoria”, explicou Odair Egues.
Após três horas de reunião, ficou acordado que a superintendência do INSS, irá revisar algumas CTC´s, solicitadas dentro da década de 90. “Isso é um grande avanço. Assim andamos mais um pouco para desfecho desse caso, que impacta na vida de vários servidores municipais de Rondonópolis. Embora o Impro responda pelos aposentados e pensionistas do município, não podemos deixar os amigos que estão na ativa desamparados. Mesmo não sendo de nossa competência, estamos colocando toda nossa equipe para tentar resolver esse problema”, ressalta Roberto Carlos, diretor executivo do IMPRO.
A atual diretoria do IMPRO tenta intermediar a situação, há mais de cinco anos, já tendo procurado o INSS nas esferas municipal, estadual e federal, para solucionar o impasse.