Servidores de atividades não essenciais poderão trabalhar em casa

Atendendo parte da ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), o juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, Márcio Rogério Martins, determinou ontem (8), que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) suspenda, de imediato, as atividades presenciais não essenciais nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME) e que os servidores que se enquadram nessa condição, cumpram suas atividades em home-office.
A medida que é válida para todo o quadro funcional da administração municipal, menos aos profissionais da Secretaria de Saúde que atuam no combate à pandemia, encontra respaldo no Decreto Estadual 874/21, que estabeleceu restrições, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, de forma a conter a disseminação de covid-19 em todo o Estado.
O cumprimento da decisão será fiscalizado por efetivo da Políca Militar, conforme o decreto do Governo de Mato Grosso e em caso de desobediência, o município terá que pagar multa diária de R$ 10 mil, a partir de hoje (9).
Essa decisão da Justiça tranquiliza os servidores, que temiam ser contaminados pelo coronavírus e já haviam externado essa preocupação ao blog, uma vez que a ocorrência crescente de casos de contaminação no serviço público municipal, nos haviam sido relatados.