STF retoma julgamento do HC de Lula

Logo mais, às 14 horas (horário de Brasília), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi interrompido no dia 22 do mês passado, cuja defesa tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na Segunda Instância da Justiça Federal.
Condenado em Primeira Instância por supostas evidências – mas sem provas concretas – pelo juiz federal Sérgio Fernando Moro a nove anos e seis meses de prisão, na ação penal do Triplex do Guarujá, Lula teve a pena aumentada para 12 anos e um mês, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Segunda Instância.
Os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo, será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em Segunda Instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.
Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, votaram a favor. O voto decisivo no julgamento desta quarta-feira, deve ser proferido pela ministra Rosa Weber.
Grupos a favor e contra Lula, devem ocupar o gramado do Congresso com a devida separação por forças policiais, para aguardar a decisão do STF.
Alea jacta est (A sorte está lançada).
Da Redação com Agência Brasil