STF suspende MP que aumentava contribuição previdenciária de servidores públicos
MP havia sido assinada por Temer no fim de outubro
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na tarde de hoje, a tramitação da Medida Provisória (MP) 805/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais, que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e suspendia o reajuste da categoria até 2019.
A medida havia sido assinada por Michel Temer (PMDB) no fim de outubro e fazia parte do pacote de ajuste fiscal do governo.
A MP de Temer, elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários públicos federais – ativos e aposentados –, que ganham acima de R$ 5,3 mil.