STJ decreta sigilo sobre o “Escândalo dos Maquinários”

No dia 03 deste mês, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou sigilo sobre a possível retomada do processo do caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”, movido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra o ex-governador, ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).
Na decisão, o ministro levou em conta documentos apresentados por Maggi em suas contrarrazões ao recurso, quando foram expostas informações sobre dados fiscais e bancários.
Medidas
O caso ganhou notoriedade, quando o MPE ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de Maggi, sustentando que houve fraude em pregões de registro de preços, para posterior aquisição de caminhões e maquinários, pelo Governo do Estado do Mato Grosso, que ocasionou superfaturamento e prejuízos aos cofres públicos, em 2009, durante o segundo mandato de Blairo, como governador do Estado.
Antes da citação da parte ré, a petição inicial foi indeferida e o processo extinto sem julgamento de mérito. Interposto recurso especial pelo Ministério Público, as contrarrazões foram apresentadas por Maggi.
O MPE destacou no processo inicialmente rejeitado que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
O superfaturamento verificado, conforme relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE), envolveu a quantia de R$ 44,4 milhões.
Da Redação com Olhar Jurídico