Botelho reassume presidência da ALMT

Em decisão na última quarta-feira (23) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi revogada a liminar que suspendia a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, reconduzindo assim o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A decisão alterou, também, a composição de toda Mesa Diretora, perdendo efeito a eleição interna que elegeu o deputado estadual Max Russi (PSB) a presidente do Legislativo, em fevereiro do ano passado.
Desta forma, a primeira e a segunda vice-presidências serão ocupadas, respectivamente, pela deputada Janaína Riva (MDB) e pelo deputado Wilson Santos (PSDB), ficando a primeira secretaria com Max Russi (PSB) e Valdir Barranco (PT), com a segunda; a terceira e quarta secretaria com os deputados Delegado Claudinei (PSL) e Paulo Araújo (PP), respectivamente. Alexandre de Moraes reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da Constituição de Mato Grosso, que autoriza reeleições infinitas ao presidente da Assembleia Legislativa, entendendo, porém, que antes da conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo plenário composto pelos 11 ministros, não é imediatamente aplicável o reconhecimento da inconstitucionalidade, com relação às eleições das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas. “O Plenário também firmou a compreensão majoritária, de que os efeitos dessa mudança de jurisprudência não seriam imediatamente aplicáveis à eleições para as Mesas Diretoras, ocorridas em até um ano após a publicação do acórdão da ADI 6524, primeiro julgado da Corte em que sinalizado a nova interpretação sobre os requisitos de elegibilidade para os cargos em questão”, diz um dos trechos da decisão do ministro do STF.
Da Redação com Folhamax