Congresso promulga PEC da Enfermagem

Foi promulgada ontem, pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 124, decorrente da PEC 11/2022, que define um valor mínimo a ser pago a profissionais da área de Saúde, como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A proposta tinha por objetivo, garantir a constitucionalidade do tema. Em maio, as duas casas legislativas já haviam aprovado o PL 2564/2020, que também institui o piso à categoria, mas não foi levado para sanção do presidente, já que o objetivo dos parlamentares era aprovar primeiro a PEC, para assim garantir a proteção constitucional do piso.
Valores
A proposta define os valores de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, que deverão ser pagos após Jair Bolsonaro sancionar a medida, em até 15 dias.
O texto já havia sido aprovado em 2º turno pela Câmara dos Deputados na noite do dia 13, com 473 votos a favor e 7 votos contra.
Da Redação com Correio Braziliense