Empresário e advogado de Rondonópolis vão devolver R$ 25 milhões por esquema de compra de sentenças

O empresário Nelson José Vigolo, presidente da empresa Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, ambos de Rondonópolis, vão devolver R$ 25 milhões aos cofres públicos pela participação em um esquema de compra de sentença, conforme investigações da Operação Faroeste, deflagrada na Bahia.
Vigolo vai devolver R$ 20 milhões, enquanto Chilante, seu advogado, vai devolver os outros R$ 5 milhões, por também participar do esquema criminoso.
O esquema teria envolvido compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em disputas por terras, possivelmente envolvendo grilagem naquele Estado. O empresário e o advogado teriam pago R$ 1,5 milhão a um juiz e R$ 4 milhões a uma desembargadora do TJBA, para obter decisões favoráveis.
Os dois fecharam acordos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020 e respondem a uma ação penal que tramita no TJBA.
As compras de decisões judiciais investigadas na Operação Faroeste envolveram diversos desembargadores do TJBA, mas esses casos tramitam no Superior Tribunal de Justiça, onde eles possuem foro privilegiado.
Denúncia
Segundo a denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Orgamizações Criminosas e Investigações Criminais) do Ministério Público da Bahia, Nelson Vigolo e Vanderlei Chilante teriam atuado para comprar decisões do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.
O juiz vinha decidindo em favor do empresário José Valter Dias e contra a Bom Jesus Agropecuária, empresa de Nelson Vigolo, e a ideia era abrir caminho para que Sandra Inês desse decisões favoráveis na segunda instância. José Valter Dias, por sua vez, faria parte de um grupo voltado à grilagem liderado por Adaílton Maturino dos Santos e disputava terras com Nelson Vigolo.
Origem da propina
Dinheiro da propina saiu da conta de Luiz Vigolo, irmão de Nelson, e foi sacado por Júlio César para o juiz Sérgio Humberto
As investigações se valeram da delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, também assinada com a PGR. Já em sua delação, Nelson Vigolo descreveu que o advogado Chilante solicitou, a pedido de Júlio César, o pagamento de R$ 1,5 milhão que seria destinado ao juiz Sérgio Humberto.
O objetivo era que o magistrado se desse por suspeito nos processos envolvendo José Valter Dias. A defesa de Nelson Vigolo havia entrado com uma representação contra o juiz na Vara de Formosa do Rio Preto (BA) e, com o pagamento da propina, essa ação seria retirada, “numa óptica de selar a paz entre todos”.
“Em desfecho, não custa lembrar que Nelson Vigolo e Vanderlei Chilante acostaram, como provas de corroboração, dentre outros: emails; comprovantes de pagamentos; nota fiscal; contrato de prestação de serviços e atos judiciais sobre a temática em comento; que confrontados com as quebras bancária, fiscal e telefônica, além da vasta prova documental colhida, credenciam a deflagração da presente ação penal”, afirma o Gaeco da Bahia.
As movimentações financeiras identificadas pelo Ministério Público mostram que o dinheiro pago ao juiz saiu da conta de Luiz Vigolo, irmão de Nelson, em Rondonópolis, e foi sacado em Barreiras (BA) pelo advogado Júlio César, que depois levou o valor ao magistrado em Salvador (BA). A tática de sacar em uma cidade e levar a outra seria para despistar investigações, mas a interceptação telefônica dos sinais de Estação Rádio Base (ERB) mostrou a movimentação dos envolvidos.
Segundo a delação de Nelson, a declaração de suspeição do magistrado facilitaria para que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, outra envolvida no esquema, “pudesse ficar mais confortável para ajudar”.
A propina para a desembargadora teria sido de R$ 4 milhões para “blindagem da Bom Jesus Agropecuária” e o pagamento intermediado pelo filho dela, Vasco Rusciolelli. Segundo o Gaeco da Bahia, R$ 2,15 milhões foram pagos próximos da decisão em um mandado de segurança dada por ela, em 21 de janeiro de 2020. O dinheiro teria passado depois por um “sofisticado mecanismo de lavagem”.
A denúncia do Gaeco da Bahia foi recebida em 18 de março de 2022 pela juíza Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, da 2ª Vara Criminal de Salvador (BA). São réus na ação Júlio César, que era o advogado intermediador do esquema, o pecuarista Nelson Vigolo, o advogado Vanderlei Chilante, e o juiz Sérgio Humberto. As colaborações premiadas de Nelson Vigolo e Vanderlei Chilante tramitam no STJ em segredo de Justiça.
Com MidiaJur