FGTS: Projeto libera saque em caso de nascimento ou adoção de filho

O nascimento ou a adoção de um filho, podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deve se manifestar sobre as duas possibilidades.
Projeto de lei nesse sentido (PLS 321/2016) foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), para que o saque do FGTS seja permitido no caso de nascimento de filho, com extensão à adoção de uma criança de até 12 anos. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisaria apresentar a certidão de nascimento ou a decisão que garante a guarda ou adoção da criança.
Na justificativa, o senador diz ser necessário disponibilizar recursos extras ao trabalhador, para cobrir despesas com o nascimento ou adoção de um filho.
“Sabe-se que os valores depositados no FGTS ostentam, também, natureza jurídica de salário diferido, motivo pelo qual se deve facultar ao obreiro a utilização do mencionado resultado financeiro de seu labor, caso julgue conveniente. Trata-se de medida justa que promove, ao mesmo tempo, a proteção integral do menor e o valor social do trabalho”, observou Telmário.
O PLS 321/2016 terá votação final na CAS, seguindo para a Câmara. Só vai ao Plenário do Senado, se for apresentado recurso nesse sentido.
Com Agência Senado