MEC autoriza nome social de travestis e transexuais nos registros escolares

Com a homologação, estudantes travestis e transexuais vão poder pedir que a matrícula e as listas de presença usem seus nomes sociais, e não o que consta no RG.
Através de resolução homologada ontem, o Ministério da Educação (MEC) autorizou o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da Educação Básica, que entrará em vigor, após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Bullying
A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero.
“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou o ministro Mendonça Filho ao homologar o texto, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, em setembro do ano passado.
Reconhecimento
Com a edição da medida, o ministério atende à demanda de pessoas trans que querem ter sua identidade de gênero reconhecida. Em 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) definiu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social nas redes de ensino.
Com Agência Brasil