Reforma pode reduzir salário e pôr fim ao feriado emendado

O projeto da reforma trabalhista proposto pelo gpverno de Michel Temer (PMDB), anula direitos que protegem o trabalhador desde 1º de maio de 1943, quando foi criada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso é o que diz estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sobre o texto que será votado, cuja análise é apoiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Parecer
A comissão especial da Câmara vota hoje, terça-feira, o parecer da reforma trabalhista do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), será colocado em votação hoje, na comissão especial da Câmara e amanhã, no plenário da Casa. O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), determina que os acordos trabalhistas prevalecerão sobre o legislado. Para as entidades citadas, a mudança abre brecha para uma série de retiradas de direitos.
Salários
Segundo Antonio Augusto Queiroz, diretor do Diap, a reforma permitirá que empresas reduzam salários de seus funcionários. “Isso pode acontecer pela terceirização, pela pejotização (contratação de autônomos, com jornada regular e subordinação) e até mesmo pela negociação direta com o trabalhador”.
“O Brasil carece de reformas que o tornem um país mais justo e apto para progredir, nada ganhando com leis que atraiam o retrocesso, tal como a proposta de aniquilamento da legislação trabalhista protetiva, destinada a criar subclasses de trabalhadores com poucos direitos, contratos precários e remunerações indignas”, diz o presidente da OAB, Claudio Lamachia.
Para o Ministério Público do Trabalho, o projeto cria uma categoria de empregados com redução de proteção legal, abrindo margem para contratação de direitos inferiores aos assegurados pela CLT.
“Essa categoria, com formação de nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto da Previdência Social (10.379 reais), poderá negociar individualmente com seus patrões todos os direitos indicados no art. 611-A da CLT, que, pela nova redação da proposta passaram a ser exemplificativos. O que, na prática, simplesmente lhes retira a proteção legal e muitos outros aspectos da relação de emprego”, diz a Procuradoria.
O MPT diz ainda que a proposta incentiva a fraude pelo desvirtuamento do trabalho autônomo, pois cria a figura do autônomo que presta serviços contínuos e com exclusividade para uma empresa.
Queiroz, do Diap, critica ainda o fato de a reforma permitir que os trabalhadores deem uma espécie de salvaguarda para as empresas, contra ações na Justiça. “Anualmente, os trabalhadores devem assinar um termo dizendo que a empresa cumpriu tudo o que devia.”
A retirada de direitos, segundo as entidades, levarão à precarização do trabalho e redução da massa salarial.
Feriados emendados
O relatório da reforma trabalhista mexe em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem a troca do feriado. Isso significa que patrões e empregados podem negociar que feriados que caírem na terça ou quinta-feira, por exemplo, sejam gozados na segunda ou sexta. Seria o fim dos feriados emendados.
Em outras palavras, a reforma só será boa e benéfica para os patrões!
Com Veja/Economia