STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
(Ilustrativa/Portal Contábeis) Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira...
norma
Páscoa deve trazer produtos adequados às novas regras de rotulagem
(Ilustrativa/seLusaVa) Neste ano, os consumidores dos populares ovos de Páscoa vão notar que alguns fabricantes já aplicaram as novas regras...
Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial
Certidões de nascimento modificadas informam qual era o nome anterior (Reprodução) Pela Lei Federal 14.383, de 2022, recentemente aprovada pela...
MP questiona lei que flexibiliza porte de arma de fogo em MT
(Reprodução/MP-MT) Um dia após ter sido sancionada, a Lei Estadual nº 11.840 de 25 de julho de 2022, que flexibiliza...
Nova resolução do Contran muda regras para uso do capacete por motociclistas
(Reprodução) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução Administrativa 940/22, que regulamenta o uso de capacete para o...
Sancionada a lei que beneficia servidores da saúde e da segurança que prestaram serviços durante a pandemia
(Ilustrativa/SindSaúde CE) Esta semana, foi sancionada por Jair Bolsonaro a Lei Complementar 191/22, que permite aos servidores da saúde e...
Lei que suspende despejos entrou em vigência
Despejos estão suspensos na pandemia(Rovena Rosa/Agência Brasil) Foi promulgada por Jair Bolsonaro na semana passada, a Lei 14.216/21 que suspende...
Multa pelo não uso de máscara começa amanhã
Máscaras podem ser artesanais(Arquivo pessoal/Mirella Brandão) Os estabelecimentos comerciais em Mato Grosso que não utilizarem e exigirem o uso de...
Licitações para obras públicas, deverão seguir parâmetros técnicos mínimos
(Imagem: Internet) O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estabelecerá parâmetros técnicos mínimos para a realização de licitação de obras...