PGR arquiva representação contra Gleisi por entrevista à Al-Jazeera
Maia determinou o arquivamento da representação (Divulgação)
(Divulgação)
Depois de um vuco-vuco raivoso de parlamentares de direita, entre eles os senadores Ana Amélia Lemos, a “Ana do Relho” (PP-RS) e José Medeiros (Pode-MT), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, determinou o arquivamento da representação contra a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann, em relação à entrevista concedida por ela à rede de comunicações Al-Jazeera, do Qatar, sobre a prisão do ex-presidente Lula, veiculado no dia 18 deste mês.
O pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) foi feito pelo deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), sob a alegação de que a senadora e presidente do PT havia cometido crime contra a segurança nacional ao convocar “o mundo árabe” para lutar pela liberdade de Lula.
Legítima manifestação
O vice-procurador-geral afirma que o que foi dito pela senadora é um discurso político, em legítima manifestação de seu pensamento e de sua opinião. “Sua manifestação não caracteriza conduta típica, punível e culpável, em nenhuma das inúmeras hipóteses veiculadas nas normas supra transcritas. Nem em qualquer outra norma”, escreve Maia, à frente do Ministério Público Federal, enquanto Raquel Dodge está em viagem a Paris.
Arquivamento
Ao final de sua análise, Mariz Maia afirmou que, “Não havendo necessidade de qualquer outra instrução probatória, sendo suficiente para apreciação do tema a documentação (inclusive mídia) já existente, e havendo prova de não ocorrência de qualquer fato típico, punível e culpável, por se estar em situação de exercício legítimo da liberdade de expressão e de pensamento, determino o arquivamento desta Notícia de Fato.”
Esse estilo de regime de exceção, utilizado pelos parlamentares citados, não combinam com a democracia.
Mas vindo de quem veio as intenções, podemos considerar que são casos perdidos; sem conserto!